Termos e condições

1. Identificação

O website sealedup.pt é explorado por SealedUp, com o NIF 232474273 e sede em R. Calouste Gulbenkian 131, 5.º H4, 4050-145 Porto (adiante “SealedUp”, “nós”). Podes contactar-nos através de support@sealedup.pt.

2. Âmbito

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website e a compra de produtos através do mesmo. Ao fazeres uma encomenda, declaras que leste e aceitas estes termos. Os termos aplicáveis são os que estiverem em vigor no momento da encomenda.

3. Produtos

Todos os produtos vendidos pela SealedUp são originais e entregues selados de fábrica. Fazemos todos os esforços para que as descrições e imagens sejam rigorosas; ainda assim, as imagens são ilustrativas e o design das embalagens pode variar ligeiramente consoante o lote do fabricante.

Os produtos de TCG selados são vendidos pela sua embalagem fechada: o conteúdo das saquetas é aleatório e a SealedUp não garante a presença de cartas específicas.

4. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda.

Aceitamos pagamento por cartão de crédito ou débito, MB WAY, PayPal e Apple Pay. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados; a SealedUp não tem acesso nem armazena os dados completos do teu cartão.

Em caso de erro manifesto no preço, informamos-te antes do envio e podes optar por manter a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.

5. Encomendas

Depois de concluíres a encomenda, recebes um email de confirmação. O contrato considera-se celebrado com essa confirmação. Se, por motivo excecional, um produto deixar de estar disponível, informamos-te de imediato e reembolsamos integralmente o valor pago por esse produto.

Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades por cliente em lançamentos de procura elevada, para garantir um acesso justo à comunidade.

6. Pré-vendas

Os produtos em pré-venda são pagos no momento da encomenda e enviados na data de lançamento. As datas indicadas são as comunicadas pelos fabricantes e distribuidores e podem sofrer alterações alheias à SealedUp; sempre que isso acontecer, informamos-te.

Caso a quantidade atribuída pelo distribuidor seja inferior à prevista, as pré-encomendas são satisfeitas por ordem de chegada e as restantes são reembolsadas integralmente. Podes cancelar uma pré-encomenda a qualquer momento antes do envio, com reembolso integral.

Se a mesma encomenda incluir produtos em pré-venda e produtos em stock, é enviada quando todos os artigos estiverem disponíveis.

7. Envios e entregas

Enviamos para Portugal Continental, Regiões Autónomas e países da União Europeia. Envios para Portugal: 5,50 € via CTT, gratuitos em encomendas a partir de 140 €. Envios para a Europa: 20 € via UPS. Todas as encomendas são enviadas com tracking.

Os prazos de entrega são indicativos e dependem da transportadora. Ao receberes a encomenda, verifica o estado da embalagem; se apresentar danos visíveis, regista-o junto da transportadora e contacta-nos no prazo de 48 horas, com fotografias.

8. Direito de livre resolução (devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, dispões de 14 dias a contar da receção dos produtos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo. Para o exercer, envia-nos um email para support@sealedup.pt com o número de encomenda e os produtos a devolver, ou utiliza o formulário de livre resolução previsto na lei.

Deves devolver os produtos no prazo de 14 dias após nos comunicares a decisão. Os custos de devolução ficam a teu cargo, exceto se o produto tiver defeito ou tiver havido um erro da nossa parte.

O valor de um produto TCG selado depende da integridade do selo de fábrica. Os produtos devem ser devolvidos selados, sem sinais de utilização e na embalagem original; a abertura ou manipulação além do necessário para verificar o produto pode implicar a responsabilidade pela depreciação do seu valor, nos termos do artigo 14.º do referido diploma.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio inicial (até ao valor da modalidade de envio padrão), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informares da tua decisão, pelo mesmo meio de pagamento utilizado — ou em crédito na loja, se assim o preferires. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até apresentares prova do seu envio.

9. Garantia e conformidade

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se receberes um produto com defeito, danificado ou diferente do encomendado, contacta-nos e resolvemos a situação sem custos para ti.

10. Propriedade intelectual

A marca SealedUp, o logótipo e os conteúdos do website são propriedade da SealedUp. Pokémon, One Piece, Riftbound e as restantes marcas mencionadas pertencem aos respetivos titulares; a SealedUp é um revendedor independente, sem qualquer afiliação aos mesmos.

11. Dados pessoais

O tratamento dos teus dados pessoais é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.

12. Resolução de litígios

Em caso de litígio, podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, podes ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da tua residência habitual.

14. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.